03/09/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAGNO SILVA RODRIGUES, PROCESSO Nº 1525536-46.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAGNO SILVA RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, EMPRESARIO(A), RG 53230719, CPF *02.***.*74-18, pai MANOEL INACIO RODRIGUES, mãe DORALICE DA SILVA RODRIGUES, Nascido/Nascida em 13/03/1989, de cor Pardo, natural de Sao Domingos do Maranhão, - MA, Outros Dados: Telefone: 11 953357749 11 25972770 Email: [email protected] [email protected], com endereço à Rua Caninde, 836, CJ 10, Caninde, CEP 03033-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Decisão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e o faço para CONDENAR o réu Magno Silva Rodrigues, qualificado nos autos nas fls. 24, ao cumprimento, em regime aberto, da pena 04 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 03 (três) dias multa, por infração ao artigo 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. O acusado preenche os requisitos do artigo 43 e seguintes do Código Penal, razão pela qual converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, qual seja, uma prestação pecuniária no valor de 10 (dez) dias multa. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal. Por fim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária, vez que representado pela Defensoria Pública. P. I. C. São Paulo, 25 de junho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:44

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 15:44

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:25

Juntada de Mandado
14/04/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:24

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:48

Juntada de Mandado
31/03/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
29/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:10

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 00:34

Suspensão do Prazo
21/12/2024 01:23

Suspensão do Prazo
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:08

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
23/07/2024 18:08

Recebida a denúncia
23/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2024 10:48

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:05

Expedição de Alvará.
15/07/2024 14:05

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:27

Mudança de Magistrado
15/07/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/07/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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