04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002230-36.2025.8.26.0562/SP AUTOR: THIAGO RAMOS VIANNAADVOGADO(A): AYRTON MENDES VIANNA (OAB SP110408)ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS VIANNA (OAB SP279419) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro a concessão da tutela de urgência, uma vez ausentes elementos que demonstrem a abusividade da não continuidade da prestação do serviço nos termos contratados, uma vez que é da própria inicial que o valor até então pago mensalmente pelo autor pelo serviço de internet móvel era promocional. Para aferir-se eventual abuso na interrupção da prestação do serviço na forma promocional contratada, há de se instaurar o contraditório com a demonstração efetiva das suas condições. 2 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos.

Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação.

Int.

Santos, 1º de setembro de 2025
01/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:22

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 9
01/09/2025 14:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:44

Juntada de Petição
01/09/2025 10:28

Juntada de Petição
29/08/2025 16:09

Juntada de Petição
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição
25/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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