22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087280-49.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Narcelio Baltazar da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS PACTUADOS, BEM COMO DAS TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA PELO AUTOR DESCABIMENTO - TARIFAS TARIFA DE CADASTRO QUE JÁ TEVE SUA VALIDADE ASSENTADA ATRAVÉS DA SÚMULA 566/STJ SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E QUE CULMINOU NO PRÓPRIO CONTRATO REVISANDO, NÃO SE VISLUMBRANDO ONEROSIDADE NO VALOR PACTUADO COBRANÇA CONSERVADA - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO RESP.

REPETITIVO Nº 1.578.533/SP, DA LAVRA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 958/STJ, JULGADO EM 28/11/2018, QUE FIXOU AS TESES A SEREM OBSERVADAS SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO COBRANÇA CONSERVADA - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 20%, OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL LITIGA - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:20

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:09

Processo Cadastrado
07/05/2025 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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