TJSP - 1500340-10.2024.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:49
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 09:31
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500340-10.2024.8.26.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DIEGO LUIZ GARCIA CAVALCANTI - Ante o exposto, consoante o veredicto do Conselho de Sentença, a pretensão acusatória é IMPROCEDENTE, no sentido de ABSOLVER DIEGO LUIZ GARCIA CAVALCANTI, qualificado nos autos, da imputação do artigo 121, § 2º, II e IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal, com fundamento na soberana decisão dos jurados manifestada no terceiro quesito (art. 483, III, do Código de Processo Penal).
Nos termos do artigo 492, II, "a", do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva decretada às fls. 48/50.
Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado em favor do réu.
Encaminhe-se, com urgência, para cumprimento pela Secretaria da Administração Penitenciária após retorno do acusado, devendo colocá-lo imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
VALERÁ A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ.
Sem custas.
Comunique-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Sentença lida em Plenário (artigo 493, CPP).
Após o trânsito em julgado, comunique-se, oficie-se e expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VALERIA GONÇALVES ESTEVES RODRIGUES RIBEIRO (OAB 232034/SP) -
04/09/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:44
Juntada de Alvará
-
04/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 12:07
Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
-
04/09/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 08:40
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 08:40
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 08:40
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 08:40
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500340-10.2024.8.26.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DIEGO LUIZ GARCIA CAVALCANTI - Ciência à defesa acerca do ofício juntado às fls. 61. - ADV: VALERIA GONÇALVES ESTEVES RODRIGUES RIBEIRO (OAB 232034/SP) -
01/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:35
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:20
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:20
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:19
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:19
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:18
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:16
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 18:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 18:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:26
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:25
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 10:24
Juntada de Mandado
-
16/08/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 12:19
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 12:19
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 12:18
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 10:15
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:14
Mantida a Prisão Preventiva
-
30/07/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 07:46
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:46
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:46
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 07:44
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 10:58
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 09:20
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 08:13
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 08:13
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 08:13
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 08:13
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:11
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:10
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 15:21
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:24
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
26/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 16:35
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 16:35
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 13:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 01:25:00, 1ª Vara.
-
27/05/2025 13:15
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
20/05/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 16:09
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:04
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 18:50
Mantida a Prisão Preventiva
-
01/05/2025 00:00
Evoluída a classe de 280 para 282
-
29/04/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 14:17
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 09:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/01/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/12/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/12/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 12:58
Recebido o recurso
-
05/12/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
02/12/2024 16:56
Processo Entranhado
-
02/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 15:14
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 09:56
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
13/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/11/2024 15:22
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:37
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 14:49
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:21
Mantida a Prisão Preventiva
-
03/10/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 13:39
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
20/08/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 09:05
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/08/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
20/07/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:03
Recebida a denúncia
-
18/07/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 11:32
Mantida a Prisão Preventiva
-
10/07/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:38
Juntada de Ofício
-
26/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:18
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:20
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/04/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 09:43
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/04/2024 09:12
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 12:00:00, 1ª Vara.
-
03/04/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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