TJSP - 1049305-16.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jacob Valente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:29
Prazo
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22/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049305-16.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Evanilde Aparecida Gomes Serrano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE 'EVENTUAL' INDÉBITO PLEITO AO CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - DESCABIMENTO - CONTRATAÇÃO DO MÚTUO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE INVALIDE O INSTRUMENTO FIRMADO - INSTITUIÇÃO RÉ QUE COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A REGULAR CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO CLARO E PRECISO - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO QUE MACULE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE OU DE ABUSIVIDADE OU DESPROPORÇÃO QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO JUDICIAL - CANCELAMENTO DO PLÁSTICO QUE DEVE SER POSTULADO DIRETAMENTE AO BANCO, A TEOR DO PREVISTO NO ART. 17-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008/INSS, MAS QUE NÃO MACULA A EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO PENDENTE E TAMBÉM NÃO LIBERA A RMC, O QUE SÓ OCORRE COM A QUITAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar -
21/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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15/08/2025 16:59
Julgado virtualmente
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16/07/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:11
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:56
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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14/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 18:41
Despacho
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10/04/2025 12:04
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 09:50
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 18:25
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 12:19
Processo Cadastrado
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21/03/2025 16:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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