22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040336-89.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Benedita Aparecida Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL AUTORA VÍTIMA DO 'GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO' CULMINANDO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTO DE VULTOSOS BOLETOS QUE CONSUMIRAM TODO O PRODUTO DA FRAUDE AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, AO FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA CONFESSOU TER REPASSADO A SENHA DE ACESSO AOS GOLPISTAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL QUE LAVROU INSURGÊNCIA PELA AUTORA ACOLHIMENTO PARCIAL A DESPEITO DE A AUTORA TER REPASSADO SUA SENHA, NÃO SE PODE IGNORAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO NO EVENTO APROVOU, SEM QUALQUER RESSALVA, A CONTRATAÇÃO DE QUATRO EMPRÉSTIMOS VULTOSOS E SEQUENCIAIS E AINDA PERMITIU A UTILIZAÇÃO DOS FRUTOS OBTIDOS PARA PAGAMENTOS DE VULTOSOS BOLETOS EM TRANSAÇÕES QUE DESTOAM TOTALMENTE DO PERFIL REGULAR DE UTILIZAÇÃO DA CONTA POR SUA CLIENTE, QUE SEQUER TINHA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O DÉBITO DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS QUE APROVOU, TANTO QUE ESTÁ SENDO PRIVADA DA QUASE TOTALIDADE DE SUA APOSENTADORIA DE APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO PARA FAZER FRENTE AOS REFERIDOS PAGAMENTOS FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA AO PERMITIR QUE TRANSAÇÕES VULTOSAS E ATÍPICAS SE CONCRETIZASSEM SEM O MÍNIMO DE CAUTELA OU ENTRAVE SITUAÇÃO QUE ATRAI A APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO QUE SE MOSTRA IMPERATIVA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DE TODAS AS PARCELAS QUE FORAM DESCONTADAS DA AUTORA, ACRESCIDAS DOS CONSECTÁRIOS MORATÓRIOS LEGAIS DANO MORAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO BANCO, VEZ QUE O CAUSADOR DO DANO FOI O FALSÁRIO E AQUELE, ALÉM DE NÃO TER PARTICIPADO DA AÇÃO DELITUOSA, AINDA COLHERÁ OS PREJUÍZOS FINANCEIROS DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS QUE DE FORMA IMPRÓPRIA APROVOU PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES, COM HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 1.500,00, OBSERVADA A GRATUIDADE SOB A QUAL A AUTORA LITIGA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Nunes (OAB: 237328/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:00

Acórdão registrado
15/08/2025 16:55

Julgado virtualmente
14/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:46

Prazo
30/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 20:35

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:42

Apensado ao processo numero_do_processo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 15:43

Despacho
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 15:15

Processo Cadastrado
31/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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