20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1040351-76.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040351-76.2024.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente: Simone Alves dos Santos Oliveira; Advogada: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP); Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB: 238926/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:00

Processo Cadastrado
15/08/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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