22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-68.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Valdemir Bado - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DERIVADA DE ADESÃO A NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EIS QUE A PARTE AUTORA PRETENDIA APENAS FAZER A PORTABILIDADE DE OUTRA DÍVIDA, SENDO QUE O VALOR FOI TRANSFERIDO DIRETAMENTE PARA OUTRA EMPRESA CONTESTAÇÃO SOB ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES, SENDO O CONTRATO VALIDADO POR BIOMETRIA (SELFIE) E O VALOR DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE RESTAURANDO AS PARTES AO STATUS QUO ANTE E DETERMINANDO A REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS, EM DOBRO, E RESTITUIÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO ENTRE AMBAS IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS DA PARTE AUTORA ALEGANDO QUE NÃO HÁ O QUE DEVOLVER, EIS QUE O VALOR FOI TRANSFERIDO DIRETAMENTE PARA A CONTA DE TERCEIRO DEVOLUÇÃO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM QUE A PARTE AUTORA FOI VÍTIMA DO 'GOLPE DO CONSIGNADO', CUJA PRIMEIRA FASE IMPLICA EM CONVENCER A FAZER UM EMPRÉSTIMO, LEGÍTIMO, E NA SEGUNDA FASE OBTER A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA A CONTA DE TERCEIRO, VIA TED, PIX OU BOLETO BANCÁRIO CIRCUNSTÂNCIA EM QUE O VALOR DO 'EMPRÉSTIMO' FOI EFETIVAMENTE DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE EM QUE A PARTE AUTORA RECEBE SEU BENEFÍCIO, E POR ATO DESTA HOUVE UMA TRANSAÇÃO POSTERIOR COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA TERCEIRO SITUAÇÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO É RESPONSÁVEL PELA SEGUNDA TRANSAÇÃO, SOB DEPÓSITO E CUSTÓDIA DE OUTRO BANCO (MERCANTIL) E AUTORIZADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA DEVOLUÇÃO DE RIGOR, SENDO QUE A PARTE AUTORA PODE BUSCAR RESSARCIMENTO REGRESSIVO CONTRA QUEM LHE CAUSOU PREJUÍZO SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB: 300794/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:19

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 16:42

Processo Cadastrado
02/05/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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