22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025932-27.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Santos Alves Uchoa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA INSCRITA EM PLATAFORMA DE ACORDO, FUNDADA EM FATURA DE CARTÃO DE COMPRAS, CUJA QUITAÇÃO FOI EFETUADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A DATA DE VENCIMENTO - PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS COM A ANOTAÇÃO INDEVIDA NO PATAMAR DE R$ 15.000,00 CONTESTAÇÕES FUNDADAS EM ALEGAÇÃO DE REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO, EIS QUE HAVIA A PENDÊNCIA EM ABERTO - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, MAS SEM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DA NATUREZA NÃO RESTRITIVA DA PLATAFORMA DE ACORDO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA INSISTINDO NA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO APLICAÇÃO SITUAÇÃO QUE NO CASO EM TESTILHA NÃO HÁ 'DÍVIDA PRESCRITA' PARA ENQUADRAMENTO DO DECIDIDO NO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 DANO MORAL ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA RESERVADA SEM PUBLICIZAÇÃO DE 'DÍVIDA EM ATRASO' NATUREZA NÃO RESTRITIVA - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE SCORE EM CADASTRO POSITIVO MATÉRIA PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA 550) NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
16/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:39

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027840-04.2025.8.26.0224

Wilson Vitor Rodrigues do Valle

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raimundo Ferreira de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1027840-04.2025.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wilson Vitor Rodrigues do Valle

Advogado: Raimundo Ferreira de Morais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 4003867-38.2025.8.26.0007

Walteir Silva Lima

Hospital Vila Nova STAR LTDA.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0007897-74.2018.8.26.0996

Thayna D Andrea Okiama

Advogado: Danilo Alves Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1025932-27.2024.8.26.0003

Ana Paula Santos Alves Uchoa

Banco Santander

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 18:39

Exibir Processo