TJSP - 1025269-42.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jacob Valente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:44
Prazo
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22/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025269-42.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Erik Elan Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO QUESTIONADO QUE DECORREU DA UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO AUTOR QUE DEIXOU COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA TANTO CORRETA A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFESSO PREVISTA NO §1º, DO ART. 385 DO CPC ADEMAIS, PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, ATÉ O INADIMPLEMENTO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO É DE ADESÃO TÍPICO, BASTANDO SUA ADESÃO OU UTILIZAÇÃO PARA SEU RECONHECIMENTO AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU SUA UTILIZAÇÃO - ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO DEIXOU PAGAMENTOS PENDENTES QUE CABIA À AUTORA A QUEM INCUMBE A PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO REGRA CONSTANTE DO ART. 373, I, DO CPC SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA QUE JUSTIFICA O APONTAMENTO FINANCEIRO LANÇADO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO PENALIDADE RELATIVA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE APLICADA - AUTOR QUE PROCUROU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS AO PLEITEAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO SABIDAMENTE INADIMPLIDO DOLO PROCESSUAL EVIDENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE NÃO ABARCA A MULTA PROCESSUAL APLICADA PELA MÁ-FÉ SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrei Felipe dos Santos (OAB: 508276/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar -
21/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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15/08/2025 17:04
Julgado virtualmente
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16/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 14:37
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:30
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:40
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 12:33
Processo Cadastrado
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10/04/2025 15:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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