01/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:48

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024898-07.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Joao Donizete Alves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - *REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS CONTRATADA, EM DESCONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE REGULA A MATÉRIA LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE OS PERCENTUAIS APLICADOS SUPERARAM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NÃO ACOLHIMENTO - CUSTO EFETIVO TOTAL INCIDENTE NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE FOI FIXADO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 106/2020, VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DECLARAÇÃO DE NULIDADE QUE REALMENTE SE IMPUNHA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR QUE DEVE SE DAR DE MODO SIMPLES ABUSIVIDADE QUE SOMENTE AGORA FOI RECONHECIDA INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DESCABIMENTO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL JUROS DE MORA QUE FLUEM DESDE A CITAÇÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 405 DO CC CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE DETERMINADA DESDE CADA DESEMBOLSO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85, §8º DO CPC VALOR MAJORADO, CONTUDO, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O §11 DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA MANTIDA APELOS DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:14

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 13:33

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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