27/08/2025 15:39

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503766-95.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KELVYN BORGES SOASKITA -

Vistos.

Considerando que o(a) beneficiário(a) KELVYN BORGES SOASKITA cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade estatal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Nesta data, à míngua de interesse recursal, transita em julgado esta sentença para as partes.

Comunique-se ao IIRGD por meio do modelo de ofício 1188 - Processo Digital - Ofício - Decisão - Crime (Extinção da Punibilidade).

Anote-se no histórico da parte beneficiada o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Lance-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: LUANNA DANDARA DE SOUZA PINTO (OAB 498441/SP)
26/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:43

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:11

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 09:08

Expedição de Mandado.
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:45

Evoluída a classe de 280 para 279
10/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:33

Expedição de Alvará.
17/12/2024 13:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/12/2024 08:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
17/12/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001618-39.2021.8.26.0450

Afonso Goncalves de Oliveira

Maria de Fatima da Silva Santos

Advogado: Claudio Roberto de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1002915-59.2024.8.26.0197

Alan Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fuvio Luca Balieiro Cangussu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000475-56.2025.8.26.0568

Edson Castilho Neto

Embreagens Forte LTDA

Advogado: Eduarda Geremias Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0012911-11.2025.8.26.0053

Luciano Bertini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000069-96.2025.8.26.0597

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Luis Gustavo Pitta ME

Advogado: Tadeu Gustavo Januario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 16:13

Exibir Processo