30/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006738-30.2024.8.26.0562 (processo principal 3007761-43.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - NICOLLAS PINTO REQUIÃO FERREIRA - - ODAIR REQUIÃO FERREIRA -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 171/173, porquanto tempestivos, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO por verificar a ocorrência de erro material no julgado embargado.

Assim, onde se lê (fls. 164): "Ante a concordância da Fazenda Pública, adoto os cálculos da parte exequente de fls. 124 (R$ 1.110.828,56, atualizado até 05/06/2025) para o prosseguimento da execução".

Leia-se: "Ante a concordância da Fazenda Pública, adoto os cálculos da parte exequente de fls. 123/145, com quadro-resumo à fl. 122 (R$ 1.451,748,52, atualizado até 05/06/2025) para o prosseguimento da execução".

Destaco, ainda, que "a correção de erro material sem a prévia manifestação da parte contrária não acarreta ofensa ao princípio do contraditório" (STJ, AgInt no AREsp 1.261.993/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/8/2018).

No mais, fica mantida a decisão embargada, da qual esta fica fazendo parte integrante.

Reitero a intimação à FESP para cumprimento do último parágrafo da decisão embargada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: TELMO MARTINS TEIXEIRA (OAB 156504/SP), LIZETE MARTINS TEIXEIRA (OAB 43635/SP), TELMO MARTINS TEIXEIRA (OAB 156504/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:25

Homologado o Cálculo
07/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
20/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:15

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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