02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032045-14.2024.8.26.0100 (processo principal 1127435-62.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jeniffer Lopes Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 34/44: No que concerne à alegação da impugnante de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer - por ter sido a conta da autora excluída da plataforma - já se operou a coisa em julgado.

Com efeito, não se mostra cabível a reiteração da mesma tese defensiva nesta fase de cumprimento de sentença, em especial, levando-se em conta que a parte impugnante sequer aponta as razões pelais quais teria se tornado impossível o cumprimento da obrigação de fazer.

Ora, tendo sido a própria parte impugnante quem realizou o bloqueio do perfil da parte exequente, não se mostra plausível o argumento de que não seria possível restabelecer a conta por ter sido esta permanentemente deletada.

Não se trata de obrigação juridicamente impossível, como pretende fazer crer.

Desse modo, não há como se reconhecer a impossibilidade de cumprimento da obrigação de reativar a conta https://www.instagram.com/Jhennympc e nem mesmo o atingimento de resultado pratico equivalente por meio da reativação da conta https://www.instagram.com/djjhenny.

E isso porque houve condenação da impugnante em reativar tanto a conta @Jhennympc como a conta @Djjhenny. 2.

Considerando a concordância da parte exequente, ora impugnada, com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte impugnante, no prazo de 15 dias, a respeito dos valores apontados a título de perdas e danos.

Após, tornem conclusos. 3.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 8.476,78, nos termos do formulário de fls. 59.

Intime-se. - ADV: JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:41

Decisão Determinação
23/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 22:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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