02/09/2025 12:44

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500796-47.2024.8.26.0010 - Inquérito Policial - Apropriação de Coisa Achada - TATIANI GRAZIELI NASCIMENTO LIRA - Cumprido o acordo celebrado em audiência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de TATIANI GRAZIELI NASCIMENTO LIRA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, c.c. artigo 76, § 4º e § 6º, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Observo que a sanção imposta não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo supra, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível, se o caso.

Feitas as devidas anotações e comunicações ao ARQUIVO.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:11

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:24

Realizada Transação Penal
10/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:00:00, Vara Criminal.
05/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 14:47

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:47

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 23:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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