22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002964-62.2025.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joyce Lauren Rocha Lindman - Israel David Lindman -

Vistos.

JULGO POR SENTENÇA a partilha (fls. 43/45) dos bens deixados pelo falecimento de José Donizetti Lindman e outro, outorgando aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros materiais e direitos de terceiros interessados e das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal.

Inexistindo interesse recursal, dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Não há custas em aberto.

Dispenso a intimação do fisco, nos termos do Comunicado CG 1252/2019, devendo o ITCMD ser recolhido na via administrativa, nos termos do § 2º do artigo 662 do Código de Processo Civil.

Expeça-se formal de partilha.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO NUNES BRASIL (OAB 499986/SP), MARCO AURÉLIO NUNES BRASIL (OAB 499986/SP)
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
16/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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