05/09/2025 10:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:31

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502064-91.2023.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - THIAGO ELIEL DA SILVA - Fl. 357 e 360: Comprovado o integral pagamento da multa, resta configurada a extinção da punibilidade do réu em relação à sanção pecuniária imposta, razão pela qual, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu em razão do integral pagamento da multa condenatória.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: PAULA BEATRIZ DE FREITAS MACHIONI SILVA (OAB 436131/SP)
25/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/08/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 03:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 04:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:33

Expedição de Carta.
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
22/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 20:45

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:19

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:19

Juntada de Mandado
04/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:12

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 04:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 19:44

Juntada de Mandado
13/10/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:00:00, Vara Criminal.
05/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 22:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:43

Juntada de Ofício
01/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:58

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:31

Juntada de Mandado
13/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
08/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 17:24

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/03/2024 09:10

Recebida a denúncia
15/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:59

Juntada de Ofício
19/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/02/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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