29/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:39

Recebidos os autos
02/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 11:23

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Kuperman (OAB 275842/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1009248-57.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Layner Virginio - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao ressarcimento de R$ 47,50 a título de danos materiais, quantia a ser corrigida pela Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça Paulista desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da citação; bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção pela mesma Tabela a partir desta sentença (Súmula 362, C.

STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro, por equidade, porque a aplicação do percentual previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultará em valor ínfimo -, no montante correspondente a R$ 5.511,73, valor recomendado na Tabela de Honorários da OABSP para procedimento ordinário (proposição ou defesa), conforme § 8º-A do mesmo dispositivo legal.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 11:31

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 09:26

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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