TJSP - 1500893-02.2021.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 20:44
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Zuleika Trentino Barros (OAB 320455/SP) Processo 1500893-02.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA -
Vistos...
Atualize-se o sistema SAJ.
Intime-se o defensor do réu, pessoalemnte, para ter ciência da decisão de acórdão de fls. 303/314.
Aguarde-se o decurso de prazo, certificando-se o trânsito em julgado e, oficie-se ao E.TJSP 15ª Câmara de Direito Criminal comunicando-se o trânsito em julgado.
Verifico expedição de Guia de Execução Provisória expedida às fls. 289-290.
Adite-se a referida guia com as peças necessárias e encaminhe-se à VEC competente.
Oficie-se ao E.Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal.
Nos termos dos artigos 479 e seguintes das NSCGJ, providencie cálculo da multa, intimando-se o(s) réu(s), POR CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505820 ou 505823) para pagamento.
Quanto ao pagamento da pena multa imposta, em caso de fiança recolhida nos autos, o valor recolhido deverá ser atualizado e, por conseguinte, proceder ao abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal (art.479, NSCGJ, em nova redação Prov.
CG nº 05/2022).
Em caso de nenhum valor recolhido ou saldo da fiança insuficiente, intimar a parte para recolhimento, conforme §1º do art. 479 das NSCGJ, com o prazo de 60 dias para recolhimento do valor.
Em caso de réu preso, intime-se por Carta Precatória.
O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante nos autos.
Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento e comunique-se à VEC competente.
Não havendo pagamento, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790.
Em seguida, lance-se a movimentação 62050, aguardando-se informações acerca de eventual Ação de Execução da Pena de Multa.
Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento e anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos.
Não sendo ajuizada a ação, aguarde-se o prazo prescricional.
Decorrido, conclusos para extinção da pena.
Por fim, não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se o réu também por CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505825 ou 505823) para que comprove nos autos, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas e despesas processuais de 100 UFESPs, atualmente no valor de R$ 3.426,00, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, sob pena de remessa à PGE.
Quanto às custas, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspensa nos termos do art. 98, §1º, I, NCPC.
Relativamente à apreensão dos objetos, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso.
Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso.
Intime-se o defensor constituído de fls. 204-205.
Após, devidamente regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo.
Ciência ao M.P. -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 16:53
Recebidos os autos
-
06/07/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/12/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 14:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2022 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 16:15
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 21:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/04/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/04/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 17:39
Julgado procedente o pedido
-
20/04/2022 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 11:41
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 11:40
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2022 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 16:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2022 04:30:00, 1ª Vara Judicial.
-
10/03/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:04
Juntada de Ofício
-
11/02/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 18:25
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 17:27
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 09:11
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 13:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2022 04:30:00, 1ª Vara Judicial.
-
17/01/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 12:33
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 12:33
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2022 16:26
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 09:50
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:50
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2022 03:45:00, 1ª Vara Judicial.
-
15/08/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2021 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 13:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/06/2021 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 14:53
Juntada de Ofício
-
02/06/2021 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 13:43
Juntada de Mandado
-
20/05/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 17:30
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
20/04/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/04/2021 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/04/2021 09:48
Recebidos os autos
-
09/04/2021 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/04/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 17:23
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 07:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 07:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 05:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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