28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002193-30.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Artur Alves Gonçalves Neto - Paulo Diego Ribeiro - Processo número de ordem: 2024/000585.

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às pp. 98/99 e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, dispensa-se a certificação do decurso do prazo para interposição de eventual recurso, o que ocorre com a prolação desta decisão, nesta data.

Providencia a serventia à transferência para conta judicial do valor de R$ 565,00 do montante bloqueado (pp. 100/110), liberando-se o restante do valor em favor do executado.

Junte a parte exequente o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, a fim de possibilitar o levantamento da quantia depositada judicialmente, que deverá ser preenchido de acordo com as diretrizes estabelecidas no Comunicado CG nº 12/2024, bem como o art. 1.112 das NSCGJ, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de recebimento por PIX, deverá informar a chave (número do CPF apenas, vez que não são aceitos outros tipos de chave, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Após, expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente à quantia de R$ 565,00, a ser transferida para conta judicial, conforme acima determinado, acrescido de juros e correção monetária.

Caso haja o descumprimento dos termos do acordo, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Noticiado o integral cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento.

Intime-se. - ADV: JUSSARA FREITAS ORLOVIKS (OAB 425302/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
23/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:40

Bloqueio/penhora on line
21/06/2025 20:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:27

Expedição de Carta.
14/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
05/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:56

Ato ordinatório
28/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:03

Juntada de Mandado
01/10/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:49

Expedição de Mandado.
25/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:17

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:32

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/07/2024 19:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 00:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 01:33

Suspensão do Prazo
14/03/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:39

Expedição de Carta.
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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