TJSP - 0000403-71.2014.8.26.0553
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000403-71.2014.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odete Bastazini Pereira - - CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO - - Luiz Fernando Braga e outros - Alice Correa Neto de Souza Barbeiro e outros -
Vistos.
Fls. 837/838: designo audiência de instrução e julgamento para odia 16 de outubro de 2025, às 15h30, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.
Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova.
E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato.
Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários).
O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020.
Intimem-se as partes, pessoalmente ou na pessoa de seus advogados constituídos, conforme o caso, cabendo aos patronos zelar pelo comparecimento de seus clientes.
A parte que arrolou a testemunha deverá providenciar o ingresso da testemunha na audiência virtual independente de intimação, sob pena de preclusão.
Cabe aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), facultando-se-lhe a apresentação de suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação.
Desnecessário o depoimento pessoal das partes, tendo em vista que, a meu sentir, referida prova é desnecessária para o deslinde da causa, na medida em que a versão dos fatos já se encontra no bojo da petição inicial e contestação, respectivamente.
Vejamos: "Especificamente quanto à colheita do depoimento pessoal, destaque-se que tal meio de prova tem por finalidade instar a parte contrária a reconhecer a existência de fatos contrários ao seu interesse e favoráveis à contraparte, isto é, obter sua confissão.
Como meio de prova que é, sua produção tem de superar o juízo de admissibilidade e "somente deve ser determinado se houver alguma utilidade a ser retirada de sua colheita, sob pena de se criar espaço para a procrastinação indevida e a chicana processual" (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, RT, 2009, p.380).
Na hipótese, não se vislumbra a utilidade da colheita do depoimento pessoal do apelado, porquanto não há razão para crer que ele iria confessar os fatos alegados na contestação. (TJSP, Apelação nº 0015654-97.2008.8.26.0664, Rel.
Hamid Bdine, j. 06/09/2013).
Os patronos dos litigantes ficarão responsáveis pelo ingresso da parte na audiência.
A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes (autor, réu, advogados) deverão informar ao Juízo telefone celular com acesso ao WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a realização do ato, caso ainda não tenham informado.
A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet.
A Escrevente de Sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto.
Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00.
Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, proceda a serventia à geração do QR-Code correspondente ao link de acesso à audiência virtual.
Int. - ADV: GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), LUCAS DOS SANTOS BARRETO (OAB 489761/SP), GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), JOAQUIM GUILHERME PRETEL (OAB 142812/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP) -
08/08/2024 08:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2024 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/04/2024 23:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 19:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 14:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/03/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2023 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 05:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 05:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 03:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 19:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/05/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 05:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2022 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2022 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 03:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2022 07:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/12/2021 21:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2021 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2021 05:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2021 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2021 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2021 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2021 16:42
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2021 15:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/09/2021 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2021 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2021 18:30
Recebidos os autos
-
18/12/2020 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2020 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2020 15:43
Recebidos os autos
-
09/09/2020 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2020 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2020 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2020 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2020 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2020 18:01
Recebidos os autos
-
06/11/2019 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2019 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2019 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2019 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2019 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2019 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 12:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2019 18:19
Recebidos os autos
-
19/06/2019 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2019 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2019 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2019 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2019 17:37
Recebidos os autos
-
01/04/2019 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2019 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2019 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2019 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2019 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2018 14:21
Recebidos os autos
-
18/12/2018 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2018 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2018 12:57
Recebidos os autos
-
13/11/2018 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2018 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2018 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2018 17:24
Recebidos os autos
-
26/09/2018 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 18:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2018 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2018 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2018 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2018 18:56
Recebidos os autos
-
14/08/2018 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2018 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2018 12:43
Recebidos os autos
-
07/06/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2018 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2018 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 04:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2018 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2018 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2018 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2018 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2018 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2018 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2018 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2018 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2017 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2017 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2017 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2017 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2017 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2017 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2017 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2017 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2017 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2017 17:32
Recebidos os autos
-
04/08/2017 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2017 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2017 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2017 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2017 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2017 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2017 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2017 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2016 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2016 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2016 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2016 17:53
Recebidos os autos
-
13/10/2016 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2016 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2016 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2016 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2016 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2016 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2016 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2016 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2016 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2016 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2016 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2015 18:49
Recebidos os autos
-
07/12/2015 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2015 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2015 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2015 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2015 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2015 09:43
Recebidos os autos
-
28/10/2015 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2015 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2015 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2015 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2015 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2015 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2015 12:09
Recebidos os autos
-
21/08/2015 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2015 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2015 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2015 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2015 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2015 12:13
Recebidos os autos
-
01/06/2015 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2015 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2015 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2015 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2015 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2015 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2015 12:02
Recebidos os autos
-
27/04/2015 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2015 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2015 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2015 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2015 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2015 14:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/03/2015 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2015 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2015 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2015 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2015 15:24
Recebidos os autos
-
10/02/2015 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2015 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2015 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2015 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2014 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2014 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2014 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2014 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2014 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2014 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2014 16:25
Recebidos os autos
-
04/09/2014 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2014 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2014 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2014 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2014 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2014 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2014 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2014 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2014 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2014 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2014 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2014 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2014 18:32
Recebidos os autos
-
11/07/2014 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2014 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2014 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2014 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2014 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2014 17:59
Recebidos os autos
-
04/04/2014 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2014 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2014 15:22
Recebidos os autos
-
24/02/2014 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2014 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2014 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2014 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2014 11:35
Recebidos os autos
-
12/02/2014 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/02/2014 13:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2014
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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