08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 07:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018313-58.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NINA FOMIN MADEIRAADVOGADO(A): LUCIMAR MIRANDA MACHADO (OAB SP139269) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo como emenda à inicial.

Além disso, mantenho o indeferimento da liminar, uma vez inalterado o panorama que ensejou à rejeição do pedido. 2.

Defiro a gratuidade à parte autora. 3.

Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo. 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto N° 466/2024).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil. 5.

Apresentada contestação, deverá a parte autora ser intimada, via ato ordinatório, para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 350, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente como mandado.

Intime-se.

São Paulo, 03/09/2025.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:19

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 11
04/09/2025 11:19

Determinada a citação
01/09/2025 21:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4018313-58.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 27/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:29

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
28/08/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 20:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NINA FOMIN MADEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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