20/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027302-68.2024.8.26.0576 - Monitória - Bancários - João Marcos Batista dos Santos - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ELIZEU TRABUCO (OAB 294037/SP)
19/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:28

Ato ordinatório
19/08/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:03

Sentença de Revelia
09/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
27/04/2025 16:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:37

Expedição de Carta.
19/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 16:18

Evoluída a classe de 7 para 40
17/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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