28/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:32

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000999-04.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face do sócio Sueli Scarabel Paggiaro, portador do CPF nº *45.***.*71-82, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

Proceda-se o cadastro no SAJ.

Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
26/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
03/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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