TJSP - 1014476-56.2025.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:07
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014476-56.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana Trajano Rapozo - - Eraldo Eder Chaves -
Vistos.
Tendo em vista que a declaração de hipossuficiência financeira estabelece mera presunção relativa, não existindo outros elementos que permitam aferir a sua capacidade econômica, para apreciação do pedido de gratuidade, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado, para que OS AUTORES instruam o feito com os seguintes documentos: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore, ou, ainda, cópia de extrato atualizado fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou Instituto de Previdência, serecebedora de algum benefício previdenciário; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou Declaração de Isenção; d) Cópia de extratos da conta corrente e de cartão de créditos referente aos 3 (três) últimos meses.
Ou, no mesmo prazo, poderá recolher as custas iniciais, observado o art. 1.093 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça TJSP.
Intime-se. - ADV: ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP), ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP) -
19/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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