TJSP - 1000939-81.2019.8.26.0103
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2025 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:26
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000939-81.2019.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Agostineto Moreira - - Matheus Agostineto Moreira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo por falta de bens passíveis de penhora, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, mantendo-se o nome dos executados nas certidões do cartório do distribuidor (Comunicado CG nº 259/2023).
Caso haja requerimento da parte credora, desde já, defiro a expedição de Certidão de Dívida (cód.500351) para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA e Certidão de Crédito (cód.500246) para futura execução, nos termos do Enunciado nº 75 e Enunciado nº 76, sem a necessidade de novas deliberações.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. lançando-se na movimentação unitária do processo o código 62049.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Caso almeje interpor recurso inominado, de modo a possibilitar a apreciação de eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça, a parte interessada deverá apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação.
Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado.
Com vistas à indução de comportamento cooperativo, advirto a parte que, em caso de impugnação à concessão do benefício e verificada a má-fé na formulação do pleito, ficará ela sujeita à condenação ao pagamento de até o décuplo do valor devido a título de multa, a ser revertida à Fazenda Pública (art. 100, p. único, CPC).
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP) -
25/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/08/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000939-81.2019.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Agostineto Moreira - - Matheus Agostineto Moreira - Indique o(a) exequente bens do(a) executado(a) que sejam passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP) -
20/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 17:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 07:57
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 12:45
Juntada de Carta
-
17/01/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 16:11
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 13:16
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 04:45
Suspensão do Prazo
-
09/11/2022 16:09
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:25
Penhora Deferida
-
03/11/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 09:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2022 09:44
Bloqueio/penhora on line
-
05/09/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 20:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/08/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 09:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/03/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 21:05
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 02:34
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 03:30
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 04:23
Suspensão do Prazo
-
09/09/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 09:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/09/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 04:24
Suspensão do Prazo
-
22/04/2021 03:40
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 10:09
Suspensão do Prazo
-
21/01/2021 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 21:00
Decisão
-
16/12/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 18:41
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2020 15:08
Juntada de Ofício
-
27/11/2020 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2020 12:25
Juntada de Ofício
-
25/11/2020 12:24
Juntada de Ofício
-
09/11/2020 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 17:33
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2020 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 21:03
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2020 12:31
Juntada de Ofício
-
17/08/2020 12:31
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:17
Juntada de Ofício
-
03/07/2020 03:40
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 04:53
Suspensão do Prazo
-
16/04/2020 15:30
Juntada de Ofício
-
16/04/2020 15:30
Juntada de Ofício
-
06/04/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 09:39
Expedição de Ofício.
-
31/03/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 16:54
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2020 10:42
Decisão
-
06/03/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 10:22
Juntada de Ofício
-
05/02/2020 17:19
Juntada de Ofício
-
05/02/2020 17:18
Juntada de Ofício
-
31/01/2020 16:28
Juntada de Ofício
-
30/01/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 11:01
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 15:26
Juntada de Ofício
-
17/01/2020 10:01
Juntada de Ofício
-
14/01/2020 10:07
Juntada de Ofício
-
10/01/2020 10:06
Juntada de Ofício
-
07/01/2020 10:34
Juntada de Ofício
-
18/12/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2019 15:06
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 10:28
Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 10:28
Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 13:43
Decisão
-
06/12/2019 13:07
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 16:52
Expedição de Carta.
-
25/10/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 16:09
Decisão
-
23/10/2019 11:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2019 09:25
Juntada de Mandado
-
24/09/2019 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2019 14:43
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 09:43
Expedição de Carta.
-
27/08/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 14:54
Bloqueio/penhora on line
-
12/08/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2019 16:25
Juntada de Mandado
-
29/05/2019 11:37
Expedição de Mandado.
-
28/05/2019 11:46
Recebida a Petição Inicial
-
27/05/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 12:59
Mudança de Classe Processual
-
27/05/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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