15/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 23:34

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082181-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sofia Melenchon Martins de Paulo -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
30/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082181-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sofia Melenchon Martins de Paulo -

Vistos. À réplica, em 15 dias.

No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
25/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 23:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000211-41.2025.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Margarida Campos Imai

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1007349-31.2023.8.26.0196

Aldo Antunes Maciel

Banco Agibank S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 4018332-64.2025.8.26.0100

Ismar Pasqueto Veiculos ME

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Janaina Souza Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 2148046-23.2025.8.26.0000

Gafisa S/A

Isabele Cristina Araujo D'Aloia

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1018281-68.2024.8.26.0576

P. A. Administracao de Bens Proprios Ltd...

Ana Paula do Nascimento Freires

Advogado: Elisa Neri Ribeiro de Carvalho Romero Ro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 15:53

Exibir Processo