TJSP - 1000055-72.2023.8.26.0439
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000055-72.2023.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Silvia Pereira Queiroz - .
Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado nos autos, visando à inclusão de bens não partilhados no inventário anteriormente homologado por sentença transitada em julgado.
Inicialmente, cumpre destacar que a sobrepartilha é ação autônoma, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.
A sua natureza jurídica decorre da necessidade de garantir a efetiva partilha de todos os bens deixados pelo falecido, mesmo que não tenham sido incluídos no inventário originário, seja por erro, omissão ou descoberta posterior.
Todavia, verifica-se que a relação de bens cuja sobrepartilha se pretende é de pequena monta, e, deste modo, reconhece-se a legitimidade para processamento nos presentes autos, autorizando-se o prosseguimento do feito para apuração e partilha dos bens omitidos, observando-se os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório, em relação à herdeira Alice. É o que fica determinado.
Int. - ADV: MARLY NOVAES ALVES VICENTE (OAB 100794/SP), MARLY NOVAES ALVES VICENTE (OAB 100794/SP) -
28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:29
Julgada Procedente a Ação
-
10/07/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 14:25
Ato ordinatório
-
25/04/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 21:54
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2023 14:57
Ato ordinatório
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13/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2023 08:50
Recebida a Petição Inicial
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10/03/2023 15:56
Conclusos para decisão
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08/03/2023 12:52
Conclusos para despacho
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08/03/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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