05/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078772-58.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thais do Monte - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)
19/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:50

Mantida a Decisão Anterior
27/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 01:05

Suspensão do Prazo
09/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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