TJSP - 0011802-89.2022.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:16
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
05/09/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
05/09/2025 14:24
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 22:20
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011802-89.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1016500-97.2017.8.26.0562) (processo principal 1016500-97.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elizabeth Ottoni Pinto - - Isabela Batista Cichello Conceição - Estado de São Paulo - ALFREDO PERES NETO -
Vistos.
Ante a concordância da Fazenda Pública, adoto os cálculos da parte exequente de fls. 613/614 (R$1310,11, atualizado até junho de 2025) para o prosseguimento da execução.
Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico, devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença.
Por oportuno, consigno que deverão ser observadas as prescrições insertas no art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 (informações e dados necessários) inclusive o constante do inciso XIII (quando couber, o valor: das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ, da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado).
Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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