08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004207-60.2024.8.26.0597 (processo principal 1004113-95.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Anita Tenorio de Barros - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do pagamento já efetuado nos autos principais, bem como do depósito do valor impugnado dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, e considerando a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente às fls. 122, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Deixo de aplicar a multa e os honorários de 10%, considerando que a execução já se encontrava devidamente garantida pelo executado (fls. 97).

Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Já nos casos de incidente de cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024, não há previsão de pagamento na instauração, aplicando-se apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Para os incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, a taxa corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Eventuais valores remanescentes relativos à taxa judiciária deverão ser recolhidos pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Transitando, levantem-se os valores depositados em favor de seus beneficiários, devendo a parte exequente apresentar o Formulário MLE.

Sem prejuízo, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no sistema SISBAJUD em favor do executado, haja vista que a quantia objeto do presente incidente já se encontrava devidamente garantida pelo executado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004207-60.2024.8.26.0597 (processo principal 1004113-95.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Anita Tenorio de Barros - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - O documento de fl. 145 é a guia do depósito, e não o comprovante de pagamento.

Nesse sentido, certifique a serventia, com urgência, os valores depositados pelo executado neste incidente e nos autos do processo de origem.

Posteriormente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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