TJSP - 1002144-98.2025.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002144-98.2025.8.26.0568 - Petição Cível - Espécies de Contratos - Maria Cristina Sassaron Pavani Corrêa -
Vistos. 1. É de comum conhecimento que houve a inclusão da Parcela Destacada na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais a partir da competência de OUTUBRO/2023, conforme Lei Complementar nº 5.197, de 11 de outubro de 2023.
Assim, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 1.1.
Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2.
Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 3.
Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 4.
Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos.
Int. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP) -
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:26
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Réplica
-
01/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 09:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/05/2025 05:30
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000954-17.2025.8.26.0126
Edesio Santos
L. K. A. Construcoes e Servicos LTDA.
Advogado: Giselle Rebecca Martins Gomes Beltrao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 19:27
Processo nº 1011243-02.2020.8.26.0008
Banco Santander
Nowa Construtora &Amp; Servicos Eireli
Advogado: Simone Aparecida Gastaldello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2020 13:47
Processo nº 4001751-17.2025.8.26.0506
A. Nogueira Revistas - EPP
Arlene Eliza Ungaro Carrasco
Advogado: Debora Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 12:52
Processo nº 1019813-78.2023.8.26.0005
Abc I Fundo de Investimento em Direitos ...
Rcd Comercio Decoracoes e Eventos LTDA. ...
Advogado: Jorge Vicente Luz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2023 14:35
Processo nº 0000888-72.2025.8.26.0040
Mateus Santos Rios
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Eduardo Zauli Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 11:30