08/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000334-24.2025.8.26.0169 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Danilo Fernandes Cral - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000334-24.2025.8.26.0169 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Danilo Fernandes Cral -

Vistos.

Verifico que não houve intimação válida da Fazenda Pública Estadual, tampouco notificação da autoridade estadual impetrada.

Providencie a z. serventia as regularização da notificação da autoridades indicadas, ou quem lhes faça às vezes, por e-mail ([email protected]), para que no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes.

Proceda-se ainda, a intimação da Fazenda Estadual através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, com vigência a partir de 1.º de julho de 2020.

Após, nos termos do art. 12 da lei 12.016, abra-se vista ao Ministério Público.

Tudo concluído, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Int. - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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