TJSP - 1042870-61.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRMA RONCATO CAMILO

CPF *18.***.*98-73

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 12:40

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 12:19

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 17:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/07/2024 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/06/2024 18:06

    Contrarrazões Juntada

  • 12/06/2024 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 15:18

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 17:05

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/05/2024 16:35

    Conclusos para Sentença

  • 14/05/2024 11:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/05/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:42

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/03/2024 16:05

    Réplica Juntada

  • 15/02/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 15:41

    Contestação Juntada

  • 18/01/2024 13:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/12/2023 08:45

    AR Positivo Juntado

  • 04/12/2023 06:02

    Certidão Juntada

  • 01/12/2023 16:22

    Carta Expedida

  • 29/11/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 07:46

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1042870-61.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irma Roncato Camilo -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

    Como é cediço, ao analisar requerimento de tutela de urgência o juiz submete-se à cognição sumária dos fatos.

    Assim, devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase processual, evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), o que não se vislumbra nos autos, ao menos por ora.

    Por tais razões, INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

    A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

    Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

    Por fim, venham conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:20

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 16:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 09:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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