19/09/2025 01:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034074-81.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lilian Gouveia Garcez Macedo -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 59). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 70 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO (OAB 255436/SP)
26/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034074-81.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lilian Gouveia Garcez Macedo - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO (OAB 255436/SP)
28/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 03:11

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/05/2025 15:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:00

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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