TJSP - 7000270-79.2012.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONE BARSANULFO DOS SANTOS

Advogados

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB: 464876/SP

CPF *23.***.*49-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000270-79.2012.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Dione Barsanulfo dos Santos - O executado possui anotação de falta grave em seu histórico disciplinar, além de ter sido condenado por delitos cometidos com violência ou grave ameaça, circunstância que exige atenção para concessão de benefícios.

    Diante disto, determino a realização de exame criminológico a fim de melhor esclarecer o requisito subjetivo.

    Requisite-se ao diretor do estabelecimento prisional tal realização, cobrando-se em 20 dias, caso necessário.

    Com a resposta, conceda-se nova vista às partes. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)

  • 25/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 11:48

    Apensado ao processo

  • 26/06/2025 11:47

    Apensado ao processo

  • 25/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 22:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 21:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 11:04

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 19/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 23:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 23:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 23:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 15:23

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:41

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Decisão

  • 31/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2017 00:00

    Decisão

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

  • 01/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

  • 31/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2017 00:00

    Decisão

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2013 00:00

    Outros

  • 31/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 19/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2013 00:00

    Outros

  • 20/02/2013 00:00

    Outros

  • 18/02/2013 00:00

    Outros

  • 13/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Outros

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 21/06/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 11/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 00:00

    Outros

  • 03/08/2011 00:00

    Outros

  • 29/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/01/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2010 00:00

    Outros

  • 02/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 26/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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