21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001667-98.2024.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: ERICA CARDOSO MARTINS - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA INDEVIDA.

PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA.

DÉBITO TOTAL EFETIVADO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO QUE SE IMPÕE.

DANOS MORAIS AFASTADOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:03

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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