TJSP - 1500105-65.2023.8.26.0140
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500105-65.2023.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON GOMES FIGUEIRA - - LUCAS MIZAEL QUINTILIANO -
Vistos.
Expedida a certidão de sentença e protestada a pena de multa imposta a ROBSON GOMES FIGUEIRA (fls. 489-490), proceda-se o cartório ao lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça , recentemente alteradas pelo Provimento CG nº 05/22.
Ainda, nos termos do artigo 480 §§ 3º e 4° das NSCGJ, "§ 3º o juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Arquivem-se os autos.
Intime-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP) -
26/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:21
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/06/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:47
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/06/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:54
Guia Eletrônica Enviada
-
02/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:11
Trânsito em Julgado às partes
-
25/02/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/11/2024 17:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/11/2024 17:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/11/2024 15:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/09/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/09/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:06
Trânsito em Julgado às partes
-
22/04/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 03:56
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 17:06
Trânsito em Julgado às partes
-
06/11/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/10/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:32
Expedição de Alvará.
-
15/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
15/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 12:01
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 11:52
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
09/08/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:20
Expedição de Alvará.
-
08/08/2023 17:09
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
08/08/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 03:30:00, Vara Única.
-
04/08/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 10:25
Ato ordinatório
-
04/08/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 10:13
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 21:47
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 03:00:00, Vara Única.
-
07/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
11/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 09:18
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/03/2023 22:48
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 15:48
Recebida a denúncia
-
16/03/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:19
Evoluída a classe de 280 para 283
-
08/03/2023 16:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 11:33
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/03/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:58
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 10:45:00, Vara Única.
-
02/03/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:41
Juntada de Ofício
-
02/03/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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