TJSP - 0002972-71.2019.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES SILVA CABRAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/06/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 22:37

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 16/05/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:46

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/11/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 09:16

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/10/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 20:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2024 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/03/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:09

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:50

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/02/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/10/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 0002972-71.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Silva Cabral - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP.

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:59

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:55

    Declarada a Remição

  • 29/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 16:31

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 13/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2022 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2022 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2022 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 17:15

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 11/07/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2022 22:47

    Mudança de Classe Processual

  • 22/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2021 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2021 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2021 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2021 13:33

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 09:56

    Decisão

  • 27/02/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 21:01

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2020 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2020 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2020 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 06:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 17:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/03/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 03/03/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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