TJSP - 0003353-71.2025.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003353-71.2025.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Victor Hugo Diniz Anacleto - Assim, pelo acima exposto, defiro o pedido de conversão e CONVERTO a prestação de serviços à comunidade imposta ao sentenciado em PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de dois salários mínimos.
Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de reconversão da sanção em privativa de liberdade.
Desde já fica deferido o parcelamento em até 10 vezes, devendo a primeira ser paga em 10 dias e as demais mensalmente, independentemente de novas intimações, sob pena de imediata reconversão da pena em privativa de liberdade. - ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), VANESSA SILVA SOUZA (OAB 517699/SP) -
25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 04:47
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 07:57
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 16:59
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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