28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007006-30.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Grasiela Aparecida Camilo - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007006-30.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Grasiela Aparecida Camilo - Em que pese a discordância ministerial a remição por conclusão do ensino médio é pacífica junto aos tribunais superiores e amparada por rsolução do CNJ, conforme apontado pelo próprio MP, devendo assim serem remidos 100 dias de pena, pelo que determino retifique-se o cálculo incluindo a remição de 100 dia pela conclusão do ensino médio e 26 dias pelo trabalho a que o sentenciado faz jus, em seguida, conceda-se vista às partes. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
25/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 04:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
26/03/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:35

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:28

Concedida Progressão de regime
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:34

Homologado o Cálculo
05/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:29

Declarada a Remição
04/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:13

Declarada a Remição
18/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:04

Homologado o Cálculo
07/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2024 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2024 21:11

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2024 21:11

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:30

Homologado o Cálculo
17/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
29/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:56

Declarada a Remição
20/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:17

Homologado o Cálculo
14/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:21

Concedida Progressão de regime
20/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 19:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:59

Homologado o Cálculo
17/04/2023 12:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:10

Apensado ao processo
15/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:31

Homologado o Cálculo
15/02/2023 11:29

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:12

Declarada a Remição
03/02/2023 16:47

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 08:50

Expedição de Certidão.
12/04/2021 21:32

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:24

Decisão
24/03/2021 17:03

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:15

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:15

Juntada de Decisão
11/01/2021 15:15

Expedição de Certidão.
28/12/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 09:59

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:54

Decisão
14/12/2020 16:10

Conclusos para despacho
11/12/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2020 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 08:09

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
12/11/2020 10:25

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 11:10

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 11:06

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:27

Expedição de Ofício.
10/10/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2020 12:51

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Cezar Augusto dos Santos

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