28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001278-03.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1010953-75.2018.8.26.0066) (processo principal 1010953-75.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fitz Roy Special Situations Fundo de Investimento Em Direiros Creditórios Não-padronizados - Marilia de Souza Santos Lima - - Danilo Santos Lima - Processo número de ordem: 2019/000118.

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 487, III, b, e 924, II, ambos do CPC.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 25 de agosto de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 5.134,84, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), DIOGO MAURO RECCO (OAB 350722/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 22:21

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:42

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:40

Trânsito em Julgado às partes
29/03/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/03/2022 12:25

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:30

Expedição de Certidão.
21/01/2022 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:50

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:41

Arquivado Provisoriamente
09/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 08:09

Ato ordinatório
06/08/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:32

Arquivado Provisoriamente
03/08/2021 09:32

Expedição de Certidão.
05/07/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 17:45

Decisão
03/05/2021 16:58

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 05:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2021 05:44

Expedição de Certidão.
28/04/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 18:56

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:05

Expedição de Certidão.
12/04/2021 00:28

Suspensão do Prazo
28/03/2021 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2021 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:13

Conclusos para despacho
11/03/2021 06:31

Conclusos para despacho
11/03/2021 06:25

Apensado ao processo
11/03/2021 06:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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