06/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088978-34.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Joselita Gois Santos - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA PARTE - BASE DE CÁLCULO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA GEAH INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA “PROPTER LABOREM” - A PASSAGEM PARA A INATIVIDADE NÃO TRANSMUDA A NATUREZA DA VERBA - RECENTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:25

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:54

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:46

Processo Cadastrado
27/05/2025 18:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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