06/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035612-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosângela da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELO ESTADO SOBRE VALOR GLOBAL DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECEBIDO PELA AUTORA POR MEIO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO EXPEDIDO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA - DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELO ESTADO SOBRE VALOR PAGO A TÍTULO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - NO REGIME DE RRA, O IR DEVE SER CALCULADO DE ACORDO COM AS TABELAS E ALÍQUOTAS VIGENTES À ÉPOCA EM QUE A GRATIFICAÇÃO DEVERIA TER SIDO PAGA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12-A, § 1º, DA LEI N. 7.713/88 INCIDÊNCIA DE IR SOBRE OS JUROS DE MORA- IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS TEMAS 368 E 308 DO STF DE REPERCUSSÃO GERAL - ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO DETERMINADA NOS TERMOS DA EC 113/2021 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:55

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:32

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
16/05/2025 11:33

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505649-12.2022.8.26.0482

Justica Publica

Marcos Ribeiro Martins

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1505649-12.2022.8.26.0482

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Nazareno de SA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 4007324-78.2025.8.26.0007

Condominio Residencial Plano &Amp; Vista do ...

Guilherme da Silva Moura

Advogado: Claudio Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0023053-30.2025.8.26.0100

Alberto Mingardi Filho

Mr Machado Manequins - ME

Advogado: Alberto Mingardi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1500968-77.2025.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Joao Lucas Alves Amancio

Advogado: Orlando Pires Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:00

Exibir Processo