27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004166-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Condomínio Conjunto Jardim Cupece - Recorrido: JOSÉ CLAUDIO CARDOSO GODOY - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONDOMÍNIO.

A GESTÃO DE RISCOS É INCUMBÊNCIA DO CONDOMÍNIO, QUE DEVE ZELAR PELA SEGURANÇA DO LOCAL ONDE OS VEÍCULOS SÃO ESTACIONADOS NA ÁREA COMUM, DISPONIBILIZADA PARA TAL FIM.

NÃO SE CONFIGURA, IGUALMENTE, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO, UMA VEZ QUE CHUVAS FORTES E VENTANIAS SÃO EVENTOS PREVISÍVEIS, QUE APENAS AGRAVAM SITUAÇÕES DE RISCO JÁ EXISTENTES.

REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL FIXADA COM BASE NO MENOR ORÇAMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:46

Prazo
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:17

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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