TJSP - 7000207-07.2018.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIORGINIS JEFFERSON OLIVEIRA PENTEADO

Advogados

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000207-07.2018.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIORGINIS JEFFERSON OLIVEIRA PENTEADO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DIORGINIS JEFFERSON OLIVEIRA PENTEADO, MT: 664.372-0, RG: 47.797.539-2, RGC: 61.711.458-4, RGC: 47797539, RJI: 182294601-27, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. - ADV: ROSARET ALCAIDE CLARO (OAB 310508/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:05

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:04

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 20:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 20:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 10:53

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/09/2024 10:46

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 10:42

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/09/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2018 00:00

    Desapensado do processo

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2013 00:00

    Outros

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/09/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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