TJSP - 7002440-06.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS CARAMES

CPF *34.***.*91-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002440-06.2014.8.26.0050 (apensado ao processo 7002909-09.2014.8.26.0032) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCUS VINICIUS CARAMES -

    Vistos.

    Páginas 1278/1285: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.

    Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1254/1256 dos presente autos e das páginas 57/58, 58 e 68/70 do PEC 7002909-09.2014.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MURILO FERREIRA PEREIRA (OAB 482529/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:18

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:53

    Concedido o Indulto

  • 20/08/2025 16:28

    Apensado ao processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:26

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:01

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:31

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 01/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 29/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 00:00

    Outros

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/09/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2011 00:00

    Outros

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 19/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 14/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2010 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Atualização

  • 28/09/2010 00:00

    Outros

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2009 00:00

    Outros

  • 17/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2009 00:00

    Outros

  • 27/02/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2007 00:00

    Outros

  • 21/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2007 00:00

    Outros

  • 15/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2006 00:00

    Outros

  • 28/07/2006 00:00

    Outros

  • 24/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2005 00:00

    Outros

  • 05/05/2005 00:00

    Outros

  • 29/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 11/02/2005 00:00

    Outros

  • 30/11/2004 00:00

    Outros

  • 17/11/2004 00:00

    Outros

  • 17/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2004 00:00

    Outros

  • 04/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/10/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 06/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2003 00:00

    Outros

  • 03/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2002 00:00

    Outros

  • 28/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 04/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2002 00:00

    Outros

  • 07/08/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/08/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 04/07/2002 00:00

    Outros

  • 22/04/2002 00:00

    Outros

  • 18/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 03/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 29/06/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2001 00:00

    Outros

  • 31/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2001 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 14/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2001 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 16/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2000 00:00

    Outros

  • 11/12/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2000 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 26/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2000 00:00

    Outros

  • 22/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2000 00:00

    Autos no DECRIM 7 (Corregedoria)

  • 21/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2000 00:00

    Outros

  • 17/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2000 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 04/04/2000 00:00

    Outros

  • 30/03/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 24/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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