TJSP - 1001043-65.2023.8.26.0028
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001043-65.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz Donizeti Martins - Requer-se esclarecimentos quanto à menção à imobiliária Almeida Alves na presente petição, tendo em vista que referida empresa não integra o cadastro processual. - ADV: RAFAELLA CAROLINE DA SILVA LINO DE LIMA (OAB 489831/SP) -
11/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/03/2025 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
-
11/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 08:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
08/11/2024 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
-
14/10/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 17:03
Decisão Determinação
-
27/09/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
-
12/06/2024 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:13
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:12
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:12
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:12
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:12
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
-
17/11/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 09:35
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 09:35
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafaella Caroline da Silva Lino de Lima (OAB 489831/SP) Processo 1001043-65.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Donizeti Martins - É certo que a norma do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação poderá ser feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
Pese a previsão do inciso V acima transcrito, é necessária regulamentação para sua utilização, o que ainda não se observa no caso tratado, uma vez que a citação via aplicativo de mensagens não foi regulamentada.
Vale ainda ressaltar, que o artigo 280 do Código de Processo Civil prevê que as citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, ou seja, há clara indicação de que, caso não observada as prescrições legais, estará caracterizada a nulidade do ato.
A citação é um dos atos mais importantes do processo, eis que através da sua concretização que a pessoa toma conhecimento das alegações contidas na inicial e pode se defender, momento em que se aperfeiçoa a relação jurídico-processual que garante o contraditório e a ampla defesa.
No caso dos autos, houve uma única tentativa de citação dos requeridos, pela via postal, as quais restaram infrutíferas.
Diante do exposto, por ora, indefiro o pleito de intimação do executado através de aplicativos de celular.
Sem prejuízo, CANCELE-SE a audiência de Conciliação designada noa autos, uma vez que os requeridos não foram localizados. À vista das peculiaridades do caso em apreço, deixo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.
Assim, informe a requerente, o endereço para citação pessoal dos requeridos ou requeira o que entender cabível a fim de localizá-los, no prazo de 15 dias. -
23/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
12/08/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2023 10:17
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 10:17
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 10:16
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 10:16
Expedição de Carta.
-
11/07/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 14:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:42
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 11:00:00, CEJUSC(Processual).
-
05/07/2023 11:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 19:19
Concedida a Medida Liminar
-
12/05/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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