10/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501798-98.2023.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOÃO VITOR SILVA PAVIM -

Vistos.

Ante o cumprimento da transação penal (ff. 134, 142, 147, 167-168), declaro EXTINTA a pena de prestação pecuniária, imposta(s) ao(a) JOÃO VITOR SILVA PAVIM, em sede de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se as comunicações necessárias, cumpram-se as determinações da Egrégia CGJ/TJSP. - ADV: MATHEUS LIMEIRA GONÇALVES (OAB 494851/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
26/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501798-98.2023.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOÃO VITOR SILVA PAVIM - Vistos etc.

Ff. 164-165 e 166-168: Por ora, antes de apreciar o requerimento formulado à f. 171, remetam-se os autos, via portal eletrônico, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se como necessário. - ADV: MATHEUS LIMEIRA GONÇALVES (OAB 494851/SP)
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:57

Realizada Transação Penal
10/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:51

Juntada de Mandado
19/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:39

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:17

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
25/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:26

Acolhida a exceção de Incompetência
24/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:09

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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