06/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006076-52.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos José de Lima - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.

PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
20/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:58

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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